Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade é da responsabilidade de Marcos Pantarotto - Prestação de Serviços, Lda. (NIPC 513 107 177), sociedade constituída ao abrigo da lei portuguesa (doravante "a Aurora", "nós" ou "nosso"), entidade que opera a plataforma sob a marca comercial Aurora Trials e contactável em apoio@auroratrials.org. A Aurora actua como Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto. Esta Política explica de forma transparente que dados pessoais recolhemos, por que razão os recolhemos, como os protegemos, e quais são os seus direitos enquanto utilizador da nossa plataforma de pesquisa de ensaios clínicos oncológicos.

Esta política aplica-se a todos os utilizadores da plataforma Aurora Trials, independentemente da região de acesso (Global, UE, América Latina).

2. Dados que Recolhemos

2.1 Dados fornecidos por si no registo

• Endereço de e-mail (utilizado como identificador da conta)
• Palavra-passe (armazenada exclusivamente como hash criptográfico — nunca em texto legível)
• Perfil profissional: papel (paciente, médico, enfermeiro), especialidade, instituição, país

2.2 Dados gerados pela utilização da plataforma

• Histórico de pesquisas de ensaios clínicos (filtros aplicados, termos de pesquisa)
• Estudos guardados como favoritos e visualizações de estudos
• Conversas com o assistente de IA (navegador de pacientes)

2.3 Dados técnicos recolhidos automaticamente

• Tipo de navegador e sistema operativo
• Endereço IP e localização aproximada (utilizada para determinar a região de acesso)

2.4 Categorias especiais de dados (dados de saúde — Art. 9.º RGPD)

Algumas das informações que recolhemos podem revelar dados sobre a sua saúde, designadamente:

• O conteúdo das suas conversas com o assistente de IA, que pode incluir referências a diagnósticos, medicação, sintomas ou histórico clínico
• Os termos e filtros que utiliza nas pesquisas de ensaios clínicos, que podem revelar interesse num diagnóstico específico
• Os ensaios que guarda como favoritos e os estudos que visualiza

Estes dados são tratados como categoria especial nos termos do Artigo 9.º do RGPD e estão sujeitos a salvaguardas adicionais. O tratamento assenta no seu consentimento explícito (Art. 9.º (2)(a) RGPD), recolhido através de opções separadas no momento do registo e no ecrã de consentimento da plataforma. Pode retirar este consentimento a qualquer momento, mediante pedido para apoio@auroratrials.org, sem efeitos retroactivos sobre o tratamento já efectuado.

A utilização da plataforma está reservada a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso um encarregado de educação verifique que um menor nos forneceu dados pessoais, pode solicitar a sua eliminação através de apoio@auroratrials.org.

3. Finalidade da Recolha — Por Que Recolhemos os Seus Dados

Cada tipo de dados é recolhido com uma finalidade específica:

• E-mail e password hash: autenticação e acesso seguro à sua conta
• Perfil profissional: personalização da experiência conforme o seu papel (paciente vs. médico)
• Histórico de pesquisas: matching de ensaios clínicos — encontrar estudos relevantes com base nos seus critérios de pesquisa (apenas com o seu consentimento explícito)
• Análise de padrões de pesquisa: melhorar a plataforma e identificar tendências em oncologia (apenas com o seu consentimento explícito)
• Dados técnicos: segurança, prevenção de abusos e manutenção da plataforma

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Consentimento explícito (Art. 6(1)(a) RGPD): para a recolha de dados para matching de ensaios e para a análise de padrões de pesquisa. Este consentimento é recolhido de forma granular no momento do registo, através de checkboxes separados, e pode ser retirado a qualquer momento.
• Execução de contrato (Art. 6(1)(b) RGPD): para fornecer os serviços essenciais da plataforma (autenticação, acesso ao catálogo de ensaios).
• Interesse legítimo (Art. 6(1)(f) RGPD): para segurança da plataforma e prevenção de fraude.
• Obrigação legal (Art. 6(1)(c) RGPD): quando exigido por lei aplicável.
• Consentimento explícito para dados de saúde (Art. 9(2)(a) RGPD): quando o tratamento envolve dados de saúde ou dados que revelam aspectos da sua saúde (categoria especial nos termos do Artigo 9.º do RGPD), a base legal é o seu consentimento explícito, recolhido de forma específica e separada para cada finalidade.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos os seus dados pessoais. Os seus dados podem ser partilhados apenas nas seguintes situações:

5.1 Subcontratantes que prestam serviços à Aurora

Recorremos a fornecedores tecnológicos para operar a plataforma. Cada um está obrigado, por contrato de subcontratação nos termos do Artigo 28.º do RGPD, a tratar os seus dados apenas de acordo com as nossas instruções e a aplicar medidas de segurança adequadas.

• Supabase Inc. — autenticação, base de dados e armazenamento. Acede aos dados da sua conta e de utilização guardados na plataforma. Os dados são alojados na União Europeia, na região da Irlanda
• Anthropic PBC — modelos de inteligência artificial que suportam o assistente conversacional. Sediada nos Estados Unidos, acede ao conteúdo que lhe é submetido nessa funcionalidade. A transferência para os Estados Unidos está coberta pelas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão Europeia, integradas no acordo de tratamento de dados celebrado com este subcontratante
• Hostinger International Ltd. — alojamento do servidor da plataforma, em França (União Europeia)

Com excepção da transferência para os Estados Unidos acima identificada, os seus dados são alojados e tratados dentro da União Europeia. A lista actualizada de subcontratantes está disponível mediante pedido em apoio@auroratrials.org.

5.2 Obrigações legais

Podemos partilhar dados quando exigido por autoridade competente em cumprimento de obrigação legal, nomeadamente em resposta a ordem judicial, a requisição da CNPD, ou para cumprimento de obrigação fiscal ou contabilística.

5.3 Com o seu consentimento

Para quaisquer outras finalidades, incluindo a eventual partilha com entidades parceiras no âmbito de funcionalidades específicas, a partilha depende sempre do seu consentimento explícito, prestado de forma informada e específica no momento da utilização da funcionalidade correspondente.

6. Como Protegemos os Seus Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais rigorosas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações são protegidas por TLS/SSL (HTTPS obrigatório)
• Criptografia em repouso: a base de dados utiliza criptografia AES-256 para dados armazenados
• Passwords nunca armazenadas em texto legível — utilizamos hashing criptográfico (bcrypt) via Supabase Auth
• Acesso restrito: Row Level Security (RLS) no PostgreSQL garante que cada utilizador acede apenas aos seus próprios dados
• Acesso administrativo limitado e auditado via aurora_audit_logs
• Em caso de violação de dados pessoais susceptível de resultar em risco elevado para os seus direitos e liberdades, comunicaremos a ocorrência sem demora injustificada, nos termos do Artigo 34.º do RGPD, e notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas, conforme exigido pelo Artigo 33.º

7. Seus Direitos

De acordo com o RGPD (UE) e a LGPD (Brasil), tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: consultar todos os dados pessoais que temos sobre si
• Direito de retificação: corrigir dados incompletos ou incorretos
• Direito ao apagamento ('direito a ser esquecido'): solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito de retirar o consentimento: pode retirar qualquer consentimento dado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
• Direito à portabilidade: solicitar os seus dados em formato estruturado e legível por máquina
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Direito de não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas (Art. 22.º RGPD): a plataforma utiliza tecnologia de inteligência artificial para sugerir ensaios clínicos relevantes. Embora estas sugestões não substituam decisões clínicas, que cabem sempre ao seu médico, tem direito a obter intervenção humana, a expressar o seu ponto de vista e a contestar qualquer recomendação automática
• Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (Art. 77.º RGPD): se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, ou através do formulário em https://www.cnpd.pt. Esta possibilidade existe sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em apoio@auroratrials.org. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, nos termos do Artigo 12.º do RGPD.

8. Cookies

A plataforma não utiliza cookies de rastreamento de terceiros nem cookies publicitários. A sua sessão e as suas preferências não são guardadas em cookies, mas sim no armazenamento local do seu navegador (localStorage): os dados de sessão gerados pelo serviço de autenticação, que permitem manter-se autenticado entre visitas, e o idioma seleccionado. Estes dados permanecem no seu dispositivo e pode eliminá-los a qualquer momento limpando os dados de navegação, o que termina a sessão.

9. Retenção de Dados

Os seus dados são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades indicadas. Em síntese:

Estes prazos são aplicados automaticamente: um processo diário elimina ou anonimiza os dados cujo prazo terminou. Pode também solicitar o apagamento dos seus dados antes do termo destes prazos, exercendo o direito de apagamento descrito na Secção 7, sem prejuízo da conservação mínima legalmente exigida.

10. Alterações nesta Política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail e publicando a nova versão nesta página. A data de "última actualização" indicada no topo será sempre actualizada. Mantemos um histórico das versões anteriores desta Política, que pode consultar mediante pedido para apoio@auroratrials.org.

11. Contacto e DPO

Encarregado da Protecção de Dados (DPO): Pedro Duarte Vaz, PhD, contactável em pedro.vaz@auroratrials.org. Os pedidos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais devem ser dirigidos preferencialmente ao Encarregado, que coordena a resposta nos prazos legais — um mês, prorrogável por mais dois em casos complexos.

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte o Responsável pelo Tratamento, Marcos Pantarotto - Prestação de Serviços, Lda. (NIPC 513 107 177):

E-mail: apoio@auroratrials.org